Aos cuidados da NR-35

O que é a NR-35?

A NR-35 rege os requisitos básicos para que haja segurança no trabalho em altura de qualquer característica. Porque esta foi publicada apenas em 2012, vemos que é uma das mais recentes.

Como se identificar o trabalho em altura?

De fato, a Norma Regulamentar 35 dita o seguinte:

35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-35.pdf

Ou seja, responsabiliza-se definitivamente pela saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com o trabalho executado em altura.

O trabalho que é desenvolvido próximo a valas de 2 metros ou mais de profundidade é igualmente considerado trabalho em altura, pois, ainda que o colaborador não suba em escadas, por exemplo, há um desnível perigoso.

Este tipo de trabalho só poderá ser realizado mediante uso de equipamento específico para o serviço, ou então através dos equipamentos de proteção coletiva como, por exemplo, plataformas, guarda-corpo, redes de segurança etc.

Qual a importância da NR 35?

Inegavelmente as mortes causadas por quedas de trabalhos em altura são uma das principais causas dentro da construção civil.

Sem dúvida o propósito desta norma é reduzir ao máximo o índice de ocorrências deste tipo. Portanto, por este motivo a NR-35 ordena que os trabalhadores recebam dos empregadores o seguinte:

  • Treinamento e capacitação;
  • Equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem;
  • Equipe de emergência;
  • Desenvolvimento de planejamento para organização e execução das atividades.

É muito comum encontrar colaboradores que não foram capacitados de forma correta, mesmo sendo isto uma obrigação, para trabalhar em funções que o exponha qualquer risco de queda.

Todavia, não é incomum encontrar situações onde o empregador não oferece a segurança ideal aos seus colaboradores, sendo através  de EPIs,  EPCs ou os dois de forma simultânea.

Quais as obrigações do empregador?

A norma dita as obrigações e responsabilidades de ambos, não só do contratante, mas também do contratado. É fundamental que cada uma das partes cumpra em sua totalidade, assim poderão ser evitados muitos acidentes.

Conforme a NR-35, é responsabilidade do empregador:

35.2.1 Cabe ao empregador:
a) garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma;
b) assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT;
c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
d) assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis;
e) adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;
f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;
g) garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma;
h) assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;
i) estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura;
j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;
k) assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta Norma.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-35.pdf

Quais as obrigações do trabalhador?

Não apenas o patrão é quem precisa cumprir obrigações da norma, o colaborador precisa seguir as seguintes determinações:

35.2.2 Cabe aos trabalhadores:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;
b) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma;
c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;
d) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-35.pdf

A contribuição dos trabalhadores para prevenção dos acidentes provenientes dos trabalhos em altura é essencial, porque o empregador pode oferecer o melhor treinamento e os melhores equipamentos do mercado, e ainda assim acontecer alguma fatalidade por conta de negligência, mau uso ou imperícia.

Capacitação e treinamento

Segundo a norma, é obrigação do empregador proporcionar o treinamento adequado, sendo teórico e prático, para que seus colaboradores possam exercer o trabalho em questão.

O curso deve ter carga horária mínima de 8 horas, entretanto, deve ser realizado durante o expediente de trabalho.

Visto que a NR-35 diz o seguinte:

35.3.2 Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir:
a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
b) análise de Risco e condições impeditivas;
c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
f) acidentes típicos em trabalhos em altura;
g) condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-35.pdf

Também será necessária uma reciclagem bienal, para que os trabalhadores continuem capacitados para o trabalho.

Assim como o primeiro curso, a reciclagem deve ter uma carga horária de 8 horas.

Posto que a norma diz o seguinte:

35.3.3 O empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa.
35.3.3.1 O treinamento periódico bienal deve ter carga horária mínima de oito horas, conforme conteúdo programático definido pelo empregador.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-35.pdf

O treinamento precisará ser dado por instrutores que, certamente, dominem o assunto; ainda assim, sempre faça sob a responsabilidade do seu encarregado pela Segurança do Trabalho.

É muito importante frisar que a parte prática é obrigatória no treinamento para trabalhos em altura, assim como em outras atividades, como, por exemplo, para trabalhos em espaços confinados.

Fazer os exames específicos para este tipo de trabalho é fundamental, pois caso não seja feito de forma correta, poderá ser contratado alguém que tem problemas causados pela altitude como náuseas, vertigens, labirintite, entre outros efeitos colaterais.

35.4.1.2 Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que:
a) os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, devendo estar nele consignados;
b) a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situação;
c) seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-35.pdf

EPIs e sistemas de segurança segundo a NR-35?

Na NR-35 está escrito o dessa maneira:

35.5.1 É obrigatória a utilização de sistema de proteção contra quedas sempre que não for possível evitar o trabalho em altura. (NR)
35.5.2 O sistema de proteção contra quedas deve: (NR)
a) ser adequado à tarefa a ser executada; (NR)
b) ser selecionado de acordo com Análise de Risco, considerando, além dos riscos a que o trabalhador está exposto, os riscos adicionais; (NR)
c) ser selecionado por profissional qualificado em segurança do trabalho; (NR)
d) ter resistência para suportar a força máxima aplicável prevista quando de uma queda; (NR)
e) atender às normas técnicas nacionais ou na sua inexistência às normas internacionais aplicáveis; (NR)
f) ter todos os seus elementos compatíveis e submetidos a uma sistemática de inspeção. (NR)
35.5.3 A seleção do sistema de proteção contra quedas deve considerar a utilização: (NR)
a) de sistema de proteção coletiva contra quedas – SPCQ; (NR)
b) de sistema de proteção individual contra quedas – SPIQ, nas seguintes situações: (NR)
b.1) na impossibilidade de adoção do SPCQ; (NR)
b.2) sempre que o SPCQ não ofereça completa proteção contra os riscos de queda; (NR)
b.3) para atender situações de emergência. (NR)

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-35.pdf

Como a NR-35 trata emergências e salvamentos?

A norma dá instruções para quando ocorrer alguma emergência e assim haja necessidade de resgate em altura.

Veja em seguida o que diz a NR-35.6:

35.6. Emergência e Salvamento
35.6.1 O empregador deve disponibilizar equipe para respostas em caso de emergências para trabalho em altura.
35.6.1.1 A equipe pode ser própria, externa ou composta pelos próprios trabalhadores que executam o trabalho em altura, em função das características das atividades.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-35.pdf

Sua equipe de resgate em altura pode ser um grupo de brigadistas selecionado dentre os funcionários da própria empresa, mas é necessário enfatizar que isso deverá fazer parte da formação da brigada de emergência, também precisará ser realizadas reciclagens e simulados constantemente.

O próprio SESMT pode operar manobras de resgate, mas somente caso haja formação, experiência e quantidade adequada de pessoas.

É bom lembrar que ser formado em Segurança do Trabalho não capacita o profissional para o salvamento em altura, conforme diz a norma, são necessários treinamentos específicos para executar estes resgates.

Conclusão

Todas as empresas que trabalham em altura precisam estar prontas para auxiliar nas emergências de resgate a qualquer trabalhador acidentado, mas deve-se fazer de tudo para que não ocorram acidentes de qualquer tipo.

Treinamentos, conscientizações, análises de riscos e equipamentos de proteção, com toda a certeza tudo o que está escrito nesta e em outras NRs, são meios eficazes para evitar acidentes de trabalhos em altura e em diversos ou tipos de trabalhos. Não só a NR-35, como todas as normas, precisam ser executadas e estudadas por todos os profissionais, principalmente os de Segurança do Trabalho.

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