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Os riscos no segmento da saúde

O ramo da saúde apresenta diversos tipos de riscos aos seus profissionais. Portanto, é preciso diminuir o máximo possível os riscos, e quando não for possível anula-los, deve-se fazer o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).

A segurança e saúde dos trabalhadores dos servidores da saúde são baseadas nas regras estabelecidas na NR-32. Sendo assim, vamos entender esta norma melhor neste artigo.

Como se caracteriza a área da saúde?

A NR-32 explica a área da saúde como:

32.1.2 Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-32.pdf

EPIs

Investir na conscientização sobre a segurança e do uso de EPI por todos, com toda a certeza, ajudará na prevenção de acidentes, de doenças e no controle de riscos. Sendo assim, certifique-se que seus colaboradores possuam a instrução e o entendimento preciso sobre a importância destes itens.

A correta utilização dos EPIs na área da saúde evita acidentes com, por exemplo, objetos perfurantes e até mesmo infecções por vírus ou bactérias.

RISCOS DO AMBIENTE

já que no ambiente hospitalar existem diversos riscos diferentes, vamos usar este local de trabalho como exemplo.

Os riscos são:

Risco Biológico

De fato estes são causados por microrganismos, sendo eles geneticamente modificados ou não. Podemos usar por exemplo bactérias, parasitas, vírus, toxinas, culturas de células, entre outros.

A classificação destes agentes está descrita nos Anexos I e II da NR-32.

Riscos Químicos

Estes oferecem perigos aos trabalhadores em virtude de haver inalação, contato com a pele ou até com mucosas do corpo.

Uma recomendação da NR-32 é manter a embalagem original, com a finalidade de avisar a todos do que se trata. Absolutamente todos os frascos e recipientes que comportam produtos químicos, sendo eles manipulados ou fracionados, precisam estar identificados, ou seja, deve-se colocar uma etiqueta que exiba informações como: data de validade e fabricação, nome do produto, nome do responsável etc.

É igualmente importante frisar que a reutilização de qualquer recipiente já usado para algum produto químico é proibida.

Radiações Ionizantes

A norma diz que é obrigação a presença do Plano de Proteção Radiológica (PPR) no local de trabalho para que todos aqueles que estejam trabalhando no local tenham este documento à sua disposição.

A NR-32 diz o seguinte:

32.4.2.1 O Plano de Proteção Radiológica deve:
a) estar dentro do prazo de vigência;
b) identificar o profissional responsável e seu substituto eventual como membros efetivos da equipe de trabalho do serviço;
c) fazer parte do PPRA do estabelecimento;
d) ser considerado na elaboração e implementação do PCMSO;
e) ser apresentado na CIPA, quando existente na empresa, sendo sua cópia anexada às atas desta comissão.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-32.pdf

Entretanto, a norma ainda diz o seguinte sobre o colaborador que exerce suas funções em locais onde existe radiação ionizante:

32.4.3 O trabalhador que realize atividades em áreas onde existam fontes de radiações ionizantes deve:
a) permanecer nestas áreas o menor tempo possível para a realização do procedimento;
b) ter conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho;
c) estar capacitado inicialmente e de forma continuada em proteção radiológica;
d) usar os EPI adequados para a minimização dos riscos;
e) estar sob monitoração individual de dose de radiação ionizante, nos casos em que a exposição seja ocupacional.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-32.pdf

Resíduos

Manusear os resíduos hospitalares de qualquer natureza é fundamental para evitar contaminações de qualquer tipo, portanto o empregador deve proporcionar a capacitação necessária aos seus colaboradores seguindo a seguinte forma:

32.5.1 Cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores nos seguintes assuntos:
a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos;
b) definições, classificação e potencial de risco dos resíduos;
c) sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
d) formas de reduzir a geração de resíduos;
e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;
g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
h) orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-32.pdf

Condições de Conforto por Ocasião das Refeições

É responsabilidade da empresa oferecer as condições básicas de conforto em locais onde serão realizadas as refeições. Isso deve ser feito para evitar que haja contaminação causada através do canal digestivo por causa de algum alimento contaminado.

Os refeitórios precisam estar semelhantemente dentro do que está dito na NR-24, que rege as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

Principalmente os locais para alimentação devem atender aos seguintes requisitos:

  • Ambiente fora do local de trabalho;
  • Piso lavável;     
  • Boa ventilação, limpeza e claridade;
  • Quantidade de mesas e assentos de acordo com a demanda nos momentos de intervalo e refeição;
  • Instalação de lavatórios no refeitório ou nas proximidades;
  • Abastecimento de água potável e oferecer equipamento adequado para o aquecimento de refeições.

A empresa também precisa proporcionar um local adequado para que os trabalhadores possam realizar a higiene das mãos, além de itens básicos como: sabonete liquido, lixeira com tampa de acionamento por pedal, papel toalha, entre outros.

Riscos nas Lavanderias

Conforme rege o item a NR-32:

32.7.1 A lavanderia deve possuir duas áreas distintas, sendo uma considerada suja e outra limpa, devendo ocorrer na primeira o recebimento, classificação, pesagem e lavagem de roupas, e na segunda a manipulação das roupas lavadas.
32.7.2 Independente do porte da lavanderia, as máquinas de lavar devem ser de porta dupla ou de barreira, em que a roupa utilizada é inserida pela porta situada na área suja, por um operador e, após lavada, retirada na área limpa, por outro operador.
32.7.2.1 A comunicação entre as duas áreas somente é permitida por meio de visores ou intercomunicadores.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-32.pdf

Limpeza e Conservação

A NR-32 também traz regras para atenuar os riscos dos profissionais da limpeza e conservação enquanto estão expostos. Eles devem ser instruídos, não apenas previamente, mas também continuamente.

Dessa maneira, é fundamental que todos sejam sabedores da importância dos princípios básicos da higiene pessoal, riscos químicos e biológicos, sinalização, rotulagem, entre outros. É igualmente essencial que todos possuam conhecimento a respeito do uso dos EPIs, EPCs e dos procedimentos de segurança.

Eventualmente haverá fiscalização para saber se os colaboradores são capacitados, por este motivo deverá ser mantido no local de trabalho um documento que comprove isso. Também é dever do empregador:

32.8.2 Para as atividades de limpeza e conservação, cabe ao empregador, no mínimo:
a) providenciar carro funcional destinado à guarda e transporte dos materiais e produtos indispensáveis à realização das atividades;
b) providenciar materiais e utensílios de limpeza que preservem a integridade física do trabalhador;
c) proibir a varrição seca nas áreas internas;
d) proibir o uso de adornos.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-32.pdf

Manutenção de Máquinas e Equipamentos

Os colaboradores responsáveis pela manutenção dos equipamentos precisarão receber um treinamento próprio para cada função a exercer.

Assim como os outros, também precisarão receber treinamento prévio e continuo, mas sobre os seguintes itens:

  • Higiene pessoal;
  • Riscos biológico (precauções universais), físico e químico;
  • Sinalização;
  • Rotulagem preventiva;
  • Tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso correto.

Lembrando que é necessário realizar o processo de descontaminação do maquinário antes do processo de manutenção, caso isto não seja feito, certamente não poderá prosseguir com a manutenção.

Medidas de Segurança

As ações de prevenção precisarão ser escolhidas tendo em vista a avaliação encontrada no PPRA, juntamente ao PCMSO e também seguindo a NR-32. Logo após toda esta análise, poderá ser decidido o que será feito.

Contudo, segundo o item 32.2.4.1.1, caso aconteça algum imprevisto que coloque em risco a saúde e segurança do trabalhador, poderão ser tomadas medidas de proteção de forma imediata, mesmo que não esteja descrito no PPRA.

Não podemos esquecer que é obrigação dos empregadores proporcionar a capacitação adequada para execução de cada função, bem como fornecer os equipamentos de proteção próprios para cada área de atuação e local adequado e de fácil acesso para o armazenamento em quantidade adequada caso haja necessidade de substituição imediata.

Além disso, todos os Serviços de Saúde são obrigados a:

  • Atender as condições de conforto relativas aos níveis de ruído previstas na NB 95 da ABNT;
  • Atender as condições de iluminação conforme NB 57 da ABNT;
  • Atender as condições de conforto térmico previstas na RDC 50/02 da ANVISA;
  • Manter os ambientes de trabalho em condições de limpeza e conservação.
  • É sempre importante ressaltar que a observância das determinações presentes na NR-32 não desobriga os empregadores de cumprir com outras obrigações legais!

Conclusão

A NR-32 é muito importante para todas as empresas que operam no segmento da saúde. Isso se deve, principalmente, ao fato de proporcionar proteção a quem trabalha na área, ela ajuda a evitar acidentes, doenças, entre outros problemas em decorrência do trabalho.

Tomando essas atitudes, o empregador evita multas, processos, troca de funcionários, e ainda mais importante, mantem-se tranquilo por estar proporcionando o ambiente mais seguro possível ao seu colaborador.

A NR-32 é grande e possui muitos detalhes, caso queira conferir a versão completa, clique aqui.

vaqueta-raspa

Quais as diferenças entre Luva de Raspa e Luva de Vaqueta?

Dos EPI’s, as luvas fazem parte dos itens mais utilizados pelos colaboradores, e dentre os tipos estão as luvas de raspa e de vaqueta, que serão nosso tema no dia de hoje.

As duas são, igualmente, muito utilizadas por profissionais que trabalham muito com as mãos em situação de risco.

Neste post veremos quais as características das luvas de raspa e de vaqueta, também veremos quais os setores onde elas,certamente, são mais utilizadas.

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MATERIAL

Ambas são provenientes de couro bovino, porém a diferença é que a Luva de Vaqueta vem da parte externa da pele e a luva de Raspa sai da parte interna da pele do boi, esta separação é feita em virtude de um processo químico.

Embora elas venham a partir, teoricamente falando, do mesmo material, possuem funções distintas.

Luva de Vaqueta

Por sua espessura ser menor, sua utilização é feita para serviços que precisem de mais tato, assim como:

  • Trabalhos envolvendo eletricidade;
  • Indústria petroquímica;
  • Indústria moveleira;
  • Construção civil;
  • Montagem de estruturas metálicas;
  • Manutenção em geral;
  • Mineração;
  • Carga e descarga de materiais.

Entre outros.

Cuidados

Para assegurar que a luva continue inegavelmente eficiente, serão necessários alguns cuidados:

  • Para limpar, precisará utilizar um pano umedecido com água e deixar que seque naturalmente;
  • Sobretudo não utilize de secadores ou fontes de calor;
  • Guarde sempre em locais secos, longe de raios ultravioletas e de excessivo calor;
  • Quando for necessário utilizar as luvas por um tempo longo sempre alterne com outro par, assim o suor não prejudicará o material da luva;
  • Em hipótese alguma utilize processos de lavagem industrial, pois isso irá diminuir radicalmente o nível de proteção.

Luva de Raspa

Estas luvas são mais resistentes, já que podem ser feitas apenas de Raspa ou podem ser confeccionadas em conjunto a outros tecidos.

Elas são melhores para usar em trabalhos mais brutos, por exemplo:

  • Funilaria;
  • Montagem de estruturas metálicas;
  • Manuseio de materiais escoriantes;
  • Trabalho em metalúrgicas;
  • Trabalhos com solda;
  • Trabalho em carpintaria;
  • Trabalho em agricultura;
  • Carga e descarga de materiais pesados.

Entre outros.

Cuidados

Este material possui sensibilidade à umidade, sendo assim, recomenda-se uma lavagem a seco, isto quando necessário. Caso perceba umidade ou danos no interior, não arrisque a segurança de suas mãos utilizando as luvas.

Basicamente a diferença é esta:

  • Luva de Vaqueta: Usada para trabalhos mais complexos e também àqueles que necessitam do tato.
  • Luva de Raspa: Usada para trabalhos mais pesados, trabalhos de solda, contra agentes escoriantes etc.

Tanto a luva de Raspa como a luva de vaqueta são EPIs, sua função é fornecer segurança ao trabalhador, portanto, caso o PPRA mande, deverão ser implementadas no ambiente de trabalho, obedecendo fielmente ao que o profissional responsável orientar.

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abafador

Quais os tipos de protetores auriculares?

Os protetores auriculares são importantíssimos quando o assunto é equipamento de proteção, porque ruídos constantes, sendo altos ou baixos, podem trazer danos permanentes à audição. O protetor a ser escolhido dependerá da função exercida.

Veja mais sobre escolha de EPI neste link.

Tipos de protetores auriculares

Abafadores

Este tipo de proteção é confeccionada com duas conchas, geralmente de plástico, internamente forradas de espuma ou outro material isolante.

Essas conchas são ligadas por um arco ajustável sobre a cabeça, conforme o modelo pode ser feito por trás da cabeça. Não atrapalha a comunicação com os demais colaboradores, tendo eficácia contra ruídos de alta intensidade e de altas frequências.

Não precisar tirar as luvas para mexer neles é outra vantagem deste tipo de protetor. Mas há o problema dele atrapalhar o uso de outros como o capacete e o óculos, por exemplo, a solução é usar um acoplável aos capacetes que permitem isso.

Este tipo é mais caro, mas em compensação eles têm uma usuabilidade maior, sendo que em alguns casos, você pode apenas trocar as almofadas quando estiverem desgastadas.

Inserção

Estes são confeccionados em silicone ou espuma expansível. Os descartáveis são utilizados por pessoas que vão esporadicamente ao chão de fábrica.

A forma de colocar é simples, só precisa aperta-los com os dedos e, como o nome já diz, inseri-los no canal auditivo. Não pode ser feito com as mãos sujas, para que não haja contaminação no canal auditivo.

Portanto use o seguinte padrão: por trás da cabeça, puxe a orelha para cima e ajuste o protetor com a mão que está livre, quando quiser aliviar a pressão, basta bocejar.

Ele é indicado para trabalhos com ferramentas leves ou em locais que tenha maquinário pesado e caminhões.

Eles também podem ser reutilizados, mas para isso, precisarão ser lavados com água morna, sabão neutro e em água corrente.

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CUIDADOS COM O PROTETOR AURICULAR

Mantenha o equipamento sempre em boas condições de uso, portanto evite ao máximo toca-los com as mãos sujas. Sempre os lave, tanto o concha como o de inserção, em água corrente, até que seja retirada toda a sujeira.

Não utilize de detergentes, álcool ou outros solventes químicos, apenas sabão neutro. Caso o material do protetor seja o silicone, lembre-se sempre de secar com pano limpo e longe do sol, assim você consegue evitar o ressecamento do material.

Sempre faça uma inspeção visual após executar a limpeza no protetor. Se o seu protetor for um abafador, preste atenção na haste do equipamento, avalie a vedação oferecida pelo selo da concha e veja também se está sendo exercida a pressão correta na região ao redor das orelhas.

Em resumo, observe as condições de uso das hastes, conchas e das espumas sempre. Lembre-se de guardar em local fechado, como por exemplo, uma caixa.

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duvida

Quais os critérios para escolher um EPI?

Quando se fala de medidas para prevenção de risco, surpreendentemente, o EPI (Equipamento de Proteção Individual) é o último passo a ser dado. Porque, antes de usá-lo, a empresa precisa usar todas as formas possíveis para eliminar ou pelo menos diminuir ao máximo os riscos existentes.

A empresa é responsável por estar sempre melhorando as condições de trabalho sendo com EPC (Equipamento de Proteção Coletiva), melhorias ergonômicas ou outras formas. Além disso, o controle é fundamental, ele pode ser exercido através de treinamento, mapas de riscos, sinalizações, dentre outros.

Veja mais sobre isso nas postagens sobre PPRA e sobre PCMSO.

O que considerar antes de escolher o EPI

Primeiramente precisamos entender que há alguns parâmetros da NR-6 que deixa bem explícito sobre a importância da competência, qualidade e durabilidade do equipamento diante da NR. Vemos isto em 6.2:


“6.2
O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego”.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-06.pdf

O que é CA?

CA é a sigla para Certificado de Aprovação, ele é exigido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) com a finalidade de assegurar a qualidade e perfeito funcionamento do equipamento de segurança.

Antes de começar a ser comercializado, o equipamento precisará passar por vários testes, caso seja aprovado, o CA será emitido, e desta forma ele estará liberado para venda.

Este é o primeiro ponto a ser analisado antes de adquirir algum EPI, o certificado comprovará que o equipamento está pronto para ser usado, assegurando a integridade e saúde do colaborador.

Alguns outros aspectos fundamentais para a escolha do EPI são o Cartão de Registro do Fabricante (CRF) ou do Importador (CRI).

Quem deve escolher o EPI?

Comprar o EPI não deve ser feito por setores alheios ao assunto.

Estes equipamentos carregam uma grande responsabilidade por causa de sua função e finalidade, sendo assim, é necessário que um setor ou um profissional especializado estabeleça e aponte quais equipamentos precisarão ser comprados.

Busque EPIs que:

  • Não ofereçam mais perigos;

O equipamento não pode atrapalhar qualquer movimento ou o campo de visão de quem o utiliza, então sempre preste atenção se o equipamento adquirido será eficaz na proteção e se este não atrapalhará o colaborador.

  • Sejam fáceis de usar;

Um equipamento fácil de usar é muito importante para que este seja aceito pelos colaboradores e também para que possa ser utilizado de forma correta.

  • Tenham ajustes e regulagens;

Vamos usar o capacete de exemplo, ele permite que a carneira seja regulada conforme a cabeça de quem o usará, para ter o máximo de conforto, algumas têm ajuste na cinta jugular para garantir um melhor ajuste e evitar que eles se soltem em caso de impactos mecânicos.

Sempre pense no conforto do EPI, ele precisa ter ajustes e regulagens para um melhor encaixe ao corpo do colaborador.

Escolha os EPIs baseado na colaboração de todos

Mostre aos colaboradores as principais NRs, principalmente as que cabem na função que estes exercerão, os conscientize a respeito dos equipamentos que serão necessários durante todo o dia de trabalho.

Posteriormente fazer isto, use a ajuda deles para melhor escolher o equipamento. Desta forma, eles se sentirão importantes e compreenderão como é importante usar adequadamente estes equipamentos para assegurar sua integridade e sua saúde.

Teste os equipamentos

Examinar e testar os equipamentos permite uma saber qual deles terá um menor custo, mas o maior conforto e efetividade.

Divisão dos EPIs

Já que eles são ajustados conforme os riscos que evitam, os equipamentos são divididos pelas partes do corpo.

Por exemplo, o capacete é para a cabeça, para a audição temos os abafadores e os protetores auriculares, e desta forma segue até os pés.

Em resumo, cada parte do corpo tem o seu tipo específico de equipamento.

Conclusão

Nessas horas é sempre bom consultar o seu Técnico de Segurança do Trabalho ou o profissional que esteja responsável pelo setor na sua empresa.

Lembre-se também que não basta apenas comprar o EPI e entregar aos colaboradores, é preciso dar as instruções para o uso correto do equipamento, mostrando o porquê deles precisarem usar sempre e também sobre a sua conservação.

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O que é PCMSO e para quê serve?

A NR-7 possui a nomenclatura de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –  PCMSO.

O que estabelece a NR-7?

A norma estabelece que todos aqueles que admitam trabalhadores como empregados, sejam eles empregadores ou instituições, são obrigados a instituir e executar o PCMSO.

Tudo com o propósito de assegurar a saúde de seus colaboradores.

É exigência da NR-7:

7.1.1
Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.


Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-07.pdf

Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO?

A NR deixa bem explícito que o desenvolvimento e execução do PCMSO é de responsabilidade do empregador, ou seja, ele é quem deve pagar pelo programa.

Manter os recibos e comprovantes de pagamento de cada exame médico e complementar ao PCMSO conservados é muito importante. A qualquer momento o MTE poderá solicitá-lo para fiscalização.

Para que serve o PCMSO?

Prevenção, mapeamento prévio e avaliação de riscos à saúde dos colaboradores são seus objetivos, também serve à comprovação de doenças profissionais ou prejuízos irreversíveis ocasionados por riscos derivados do trabalho ou ao ambiente de trabalho.

O programa serve também para comprovar a eficácia, ou não, das atitudes tomadas para a segurança do colaborador através de exames.

Quem pode elaborar o PCMSO?

Conforme regimento do item .3.1 da NR 7, o empregador precisará apontar um médico próprio ao desenvolvimento do PCMSO. Caso a empresa esteja isenta da contratação de um Médico do Trabalho, segundo chancela da NR-4, a empresa precisará convencionar um serviço médico para terceirizar a elaboração do PCMSO.

A partir de quantos empregados o PCMSO deve ser elaborado e implementado?

Mesmo sendo contratado apenas um trabalhador, o empregador deverá elaborar o programa.

Como ocorre a elaboração do PCMSO?

Geralmente o PPRA é usado como base para o desenvolvimento do PCMSO, onde as informações obtidas na averiguação do ambiente investigado no PPRA para definir sua estratégia.

Os dois programas são de saúde, sendo assim, precisam estar trabalhando em harmonia. Por conta disso o PPRA precisa estar muito bem ajustado, caso esteja mal feito, o PCMSO estará igualmente prejudicado.

Como é a coordenação do PCMSO?  

Sempre o médico do trabalho que for contratado será o responsável por coordenar o projeto, respondendo por todos os resultados apresentados pelo programa.

Este médico pode ser o responsável pelo desenvolvimento do programa, ou pode apenas dar segmento ao programa desenvolvido por outro profissional. Mas esta situação não é tão comum, normalmente o próprio médico do trabalho desenvolve e implementa o PCMSO dentro do tempo determinado e sob os parâmetros estipulados na própria NR e o programa.

E se o PCMSO não for elaborado e implementado?

A fiscalização entendendo que há erro, tanto no desenvolvimento, quanto na execução do PCMSO, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) irá averiguar o caso e determinar a multa a ser paga pelo empregador.

Além da questão financeira, uma empresa com PPRA e PCMSO mal feitos, coloca em risco a saúde do colaborador e o ambiente de trabalho.

Qual a validade do PCMSO?

Conforme o item .4.6 da NR-7:

7.4.6
O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.


Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-07.pdf

Relatório anual do PCMSO

Será necessário fazer um novo relatório anualmente, nele precisarão conter coisas importantes, como discussões das reuniões da CIPA, por exemplo. Também serão necessários cópias dos relatórios e da ata das reuniões.

O relatório precisa ser de fácil acesso quando for requerido, mesmo se estiver como um arquivo eletrônico.

Quais são os tipos de exames?

Agora vamos falar um pouco a respeito dos exames necessários para o PCMSO:

  1. Admissional:
    Este exame deve ser feito antes do colaborador começar a realizar suas atividades de trabalho, ou seja, sempre que uma pessoa for contratada, a empresa é obrigada a pedir o exame admissional;
  2. Periódico:
    Este exame precisa ser realizado dentro de intervalos mínimos, mas depende da idade, risco do ambiente, acordo com o MT, ou se fizer parte de algum tipo de negociação coletiva do trabalho.;
  3. Retorno ao trabalho:
    Este exame precisa ser feito no caso do colaborador ficar ausente por um intervalo superior a 30 dias por conta de doença, acidente, ou no caso das mulheres grávidas, após o parto;
  4. Mudança de Função:
    Caso o colaborador esteja sendo realocado para uma nova função que ofereça riscos diferentes, então este deverá ser submetido a um novo exame;
  5. Demissional:
    Este é um exame obrigatório, mas apenas se o exame ocupacional tiver sido feito há mais de 135 dias em empresas com grau de risco 1 e 2 e mais de 90 dias em empresas que possuem grau de risco 3 e 4.

Também podemos citar alguns dos exames complementares, mas estes devem ser realizados apenas em casos de colaboradores que trabalhem em condições insalubres, ou em casos de colaboradores que possam adquirir uma doença ocupacional ou em quem já possui doença crônica.

Os mais comuns exames complementares são:

  • Acuidade Visual;
  • Audiometria;
  • Espirometria;
  • Eletrocardiograma;
  • Eletroencefalograma;
  • Exames laboratoriais;
  • Radiografias.

A falta do PCMSO pode me levar à multa?

A NR-28 mostra uma tabela de valores para as multas que poderão impostas às infrações da Medicina e Segurança do Trabalho.

Estes valores não são absolutos, por isso, o SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) deverá analisar o caso para determinar o valor que será cobrado na multa.

É importante lembrar que a ausência de PCMSO pode acarretar em muitos outros problemas para a empresa.

Imagine o seguinte: a empresa contrata alguém que está com algum problema de saúde, mas por falta dos exames complementares, não estava sabendo. Esta situação pode trazer grandes problemas, até mesmo problemas jurídicos. Muitas vezes a empresa precisará comprovar que o colaborador não adquiriu o problema por conta do trabalho exercido, mas que o mesmo já entrou na empresa com o problema, mas isto é muito difícil de se provar.

Toda essa situação poderia ter sido evitada caso os exames complementares tivessem sido realizados corretamente para a atividade que for exercida. A empresa que economiza no exame admissional pode ter muitos problemas no futuro.

Quem realiza os exames médicos?

O médico responsável pelo programa ou algum médico designado e capaz de realizar o trabalho.

Ao término de cada exame será necessário a emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

O que deve conter o ASO?

No ASO precisarão estar no mínimo estas informações:

  • Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
  • Presença ou ausência de riscos específicos que possam existir durante a atividade, conforme instrui a Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho (SST);
  • Prescrição dos procedimentos médicos ao qual o colaborador foi submetido incluindo exames complementares e data em que foram realizados;
  • Quando houver, nome do médico coordenador com seu CRM;
  • Declarar se o trabalhador está apto ou inapto para a função que irá exercer, exerce ou exerceu;
  • Nome do médico que realizou o exame, endereço e contato;
  • Data e assinatura do médico responsável pelo exame e carimbo com o número do CRM.

Para cada exame realizado, o médico precisará emitir o ASO em, no mínimo, duas vias, uma ficará arquivada com a empresa e a outra ficará com o colaborador.

Apto para trabalho, o que isso significa?

O “APTO” ou “INAPTO” é o entendimento do médico a respeito do candidato sobre o exercício da função ao qual lhe foi proposto.

As vezes o candidato é apto para uma determinada função e inapto para outra, isso pode acontecer

Caso o candidato seja considerado inapto no ato do exame, este não deverá ser admitido até que esteja 100% apto para cumprir a função. E caso seja considerado apto, então tem totais condições para ser admitido e exercer a função.

Um ponto forte de contar com a ajuda de uma consultoria de SST, é haver uma divisão de responsabilidades, mesmo que de forma restrita.

Exame demissional

Se no exame demissional contar “APTO”, significa que, clinicamente falando, ele ainda é apto para desenvolver a função.

Pode acontecer de, no exame demissional, constar alguma doença, então precisará ser verificado:

  • Tem conexão com o trabalho? Caso tenha, será emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), e esta será encaminhada ao INSS;
  • Não condiz ao trabalho e a doença identificada não o impede de realizar as tarefas ou de ser admitido por outra empresa. Desta forma, o trabalhador continua APTO à função;
  • Não condiz ao trabalho, mas este não será admitido, pois precisará de tratamento urgente e possível afastamento do trabalho. Nesta última ocasião, a DRT e o CRM instruem a conceder “INAPTO” e encaminhar o candidato ao INSS. Quando receber alta e puder voltar a trabalhar, este poderá prosseguir com  o processo de demissão.

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O que é PPRA e para quê serve?

PPRA é a sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o qual está previsto na  Norma Regulamentadora 9 (NR-9).

O PPRA é formado por decisões com o intuito de zelar pela segurança, saúde e integridade tanto em ambientes que possam oferecer riscos ao colaborador, como em ambientes onde há certeza que haverá riscos ao trabalhador.

O programa foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da norma regulamentadora 9 (NR-9) da Portaria 3.214/78.

Na NR-9 somente os agentes químicos, físicos e biológicos são levados em conta para seu acionamento. Sendo assim, possibilidades de acidentes ergonômicos não estão inclusos nesta norma.

Portanto, a respeito dos riscos químicos, estão alguns tipos de gases e também diversos tipos de poeiras.

Sobre os riscos físicos por certo estão: temperaturas altas ou baixas, o ultrassom e infrassom, as radiações ionizantes e não ionizantes, o ruído que persiste em continuar, as vibrações e as pressões anormais.

Por fim, os agentes biológicos, fundamental reportar os vírus e bactérias, fungos, bacilos, parasitas, dentre outros.

Após examinar qual a procedência do risco que você quer sanar, do mesmo modo, precisam ser levados em conta fatores como a intensidade e o tempo de exposição.

Para ser julgado como um verdadeiro risco ambiental, a soma destes fatores simultaneamente ao tipo dos agentes, deve ser o bastante para proporcionar danos à saúde do colaborador – conforme encontramos no item 9.1.5 da NR-9.

O PPRA deve ser, primordialmente, baseado no âmbito de cada local de trabalho, com cuidado singular à previsão dos riscos, a identificação da presença real destes riscos, a análise dos mesmos através de medições de concentração e exposição, e a permanente inspeção de sua ocorrência.

O programa precisa estar sempre ligado ao PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e da mesma forma, o PCMSO precisa estar sempre ligado ao PPRA, conforme item 9.1.3.

Isto é fundamental para reconhecer e averiguar o compromisso com a saúde dos colaboradores e seu vínculo com as funções, criando sempre medidas apropriadas para assegurar a segurança dos colaboradores.

Quem precisa implantar o PPRA

Não importa o grau de risco ou o número de trabalhadores que a empresa tem, porque o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é obrigatório para todas as instituições e empresas.

Mesmo tendo contratado apenas um colaborador regido pela CLT, a empresa é obrigada a desenvolver o PPRA – conforme vemos no item .1.1 da NR-9.

Algo esquecido e deixado de lado é que condomínios, quer seja residencial ou comercial, possuem igual obrigatoriedade no desenvolvimento do PPRA, todas as vezes que se admite um funcionário, como por exemplo, a contratação de um porteiro.

O desenvolver do PPRA é dever do empregador, mas a execução, o controle e a análise precisa da interação e opinião de todos os trabalhadores – apontado dentro da norma no item 9.1.2.

Um PPRA que é desenvolvido e cumprido com apreço, também consegue providenciar uma melhor qualidade de vida aos colaboradores, porque não só previne acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, como também consegue dar ao colaborador maior conforto durante o expediente.

Dessa maneira, os colaboradores tem favor ao seu bem estar geral, e ainda se cumpre a obrigação da legal.

Agora, vendo da perspectiva empresarial, um PPRA bem executado consegue prevenir prejuízos, não apenas financeiramente, como humanos também, na medida em que:

  • Diminui o número de afastamentos causados por acidentes no trabalho.

Ocorrências que, com toda a certeza, atrapalham o ritmo da produção por ausência de pessoal, gerando também custos por causa do pagamento dos funcionários ausentes.

  • Evita a estabilidade provisória.

Ao fugir de doenças e acidentes causados pelo trabalho, sem dúvida, a empresa conserva-se de colaboradores que estão encobertos legalmente, tendo o direito de não serem dispensados. Por conta do Artigo 118 da Lei 8.213/91, a empresa precisará conservar o contrato de trabalho com o colaborador acidentado por, no mínimo, 12 meses logo após o encerramento do auxílio-doença.

  • Evita autuações.

Por conta da transgressão aos itens inseridos na NR-9.

Como esta norma trata de Segurança do Trabalho, possuem multas que vão de R$670,38 à R$6.708,08 por item infligido. Em suma, os valores das multas poderão ser verificados na NR-28, própria para Fiscalização e Penalidades.

  • Evita processos trabalhistas.

O colaborador não sendo prejudicado, não há base legal para mover uma ação contra a empresa, exigindo indenização ou reparação de danos, por exemplo – levando em conta que estamos falando sobre Segurança do Trabalho.

Como desenvolver e implementar o PPRA

No item .2 e seus subitens, da NR-9, é estabelecido que o PPRA precisa conter, em sua base, a seguinte estrutura:

  • Planejamento Anual – institui metas, prioridades e cronograma de ações;
  • Estratégia e método para a tomada de ações;
  • Formas de registrar, manter e divulgar as informações referentes ao PPRA;
  • Avaliação periódica do andamento do programa – isto precisará ser feito pelo menos uma vez ao ano e, caso precise, poderá ser alterado tendo em vista uma eficácia maior.

Esta é o cronograma básico que qualquer PPRA precisa seguir:

  • Planejar;
  • Agir;
  • Registrar;
  • Avaliar.

Tudo isto para saber o quê foi desenvolvido e, sobretudo, fazer as adequações que forem necessárias.

Ressaltando também que é imprescindível o desenvolvimento de um documento base com todas as informações provenientes das etapas do programa. A fim de visar o desenvolvimento e execução cooperantes do PPRA, o documento precisará ser exibido e debatido em reuniões com os membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), em todas as instituições que possuem este comitê.

Como prediz o item .2.2.1 da NR-9, o documento-base e todas as suas informações complementares juntamente com as modificações sofridas deverão ser anexas ao livro de atas da CIPA.

As reuniões de comitê geralmente são um espaço para debater a respeito dos possíveis perigos do ambiente de trabalho, que podem causar acidentes, portanto, é totalmente compatível aos propósitos do PPRA.

Sendo assim, o comitê é um importante amigo na hora de executar o PPRA, também é ótimo para receber constantemente o retorno a respeito da execução do programa.

Quem pode elaborar o PPRA

É comum a elaboração, execução, acompanhamento e análise do PPRA serem responsabilidade do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), mais afamado por ser o “setor de Segurança do Trabalho”.

Contudo, verificando unicamente do ponto de vista legal, basta observar a norma 9.3.1.1 para deduzir que não somente o SESMT, qualquer “pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR” está autorizada a desenvolver e implementar o PPRA.

Desta forma, a situação continua discutível do ponto de vista técnico – há um debate a respeito de qual profissional deve, de fato, ser responsabilizados pelo documento.

A indagação que fica é: a empresa estaria disposta a se arriscar em passar a responsabilidade para um profissional que não esteja 100% preparado para o serviço, especialmente sabendo que, ainda assim, a empresa é totalmente responsável por isto?

Não vale a pena, esta é a resposta. Não adianta fazer esta “economia porca” agora, sendo que futuramente corre o risco de precisar pagar milhões.

O Decreto Federal 6.945 de 21/08/2009, determinava que somente o engenheiro de segurança poderia se responsabilizar pelo PPRA, contudo, o mesmo foi revogado pelo Decreto 7.331 de 19 de Outubro de 2010. Abre-se então um precedente para novos debates sobre quem poderia ser responsabilizado pelo PPRA, além de outros tipos de documentos.

Desta forma, é criada uma discussão onde julga-se necessário o envolvimento de um Engenheiro de Segurança para que este seja o responsável técnico pelo PPRA.

A participação tanto do engenheiro quanto do técnico de segurança é de suma importância, porque ambos possuem os conhecimentos necessários da área prevencionista, porém com diferentes pontos de vista e diferentes experiências.

Por causa disso tudo que foi dito, muitas empresas, sendo elas pequenas ou grandes, preferem terceirizar este trabalho e contratar consultorias especializadas para o desenvolvimento do PPRA, além de outros programas, também sendo responsáveis pela gestão dos mesmos.

Até mesmo grandes empresas, já conhecidas no mercado, com seu SESMT firme, buscam ajuda de consultorias específicas. É fundamental destacar que neste nicho a qualidade é o ponto principal.

É sempre um bom investimento trabalhar com escritórios sérios e experientes, para não correr o risco de pensar estar contratando um serviço e, dessa forma, receber outra coisa completamente diferente do que se pensou.

Um ponto forte de contar com a ajuda de uma consultoria de SST, é haver uma divisão de responsabilidades, mesmo que de forma restrita.

Vamos entender melhor:

Caso haja uma falha de origem técnica durante o planejamento destes programas, se forem totalmente desenvolvidos pela consultoria, são de total responsabilidade do escritório contratado.

Consultorias que fazem um serviço sério tem o costume de se responsabilizar pelos serviços contratados, diante do contratante por conta dos erros de natureza técnica.

Falando novamente do aspecto técnico: é bom lembrar que o PPRA é desenvolvido de forma contínua, e ao longo deste trabalho devem ser cogitadas e discutidas todas as informações, sugestões, comentários e/ou críticas recebidas no cotidiano da empresa.

Esta é uma postura que precisa ser abraçado, principalmente para que haja interação dos colaboradores no desenvolvimento permanente do programa.

Quanto à vistoria do programa, não esqueça que os órgãos fiscais poderão, e deverão, requerer acesso ao PPRA, por esta razão, é essencial que esteja sempre atualizado e pronto para vistoria das autoridades competentes.

Com toda a certeza os auditores fiscais pedirão o PPRA.

Etapas do PPRA

Vamos ver as importantes etapas conforme a NR-9 para o Programa de Prevenção de Riscos e Acidentes:

  • Antecipação e reconhecimentos dos riscos

Este estágio relata as avaliações e análises sobre o ambiente de trabalho, pretendendo reconhecer os riscos existentes ou que, por ventura, poderão existir no local.

É necessário dizer que, no planejamento de novos ambientes dentro da empresa ou até mesmo de novos sistemas ou processos de trabalho, a avaliação é de extrema importância para o projeto.

Também é necessário quando há mudanças em algum ambiente ou modo de trabalho.

Na análise dos riscos, a NR 9 mostra no item .3.3, a necessidade de cumprir as seguintes etapas:

9.3.3
O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:
1) a sua identificação;
2) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
3) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
4) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;
5) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;
6) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;
7) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;
8) a descrição das medidas de controle já existentes.


Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-09.pdf
  • Prioridades e metas de avaliação e controle

Neste estágio deve se estabelecer as prioridades de ação e a forma correta para diminuir até que sejam extintos os riscos. A prioridade das ações deve ser pensada de forma que o colaborador esteja cada vez menos exposto a riscos severos.

  • Análise dos perigos e exposições dos trabalhadores

Precisam ser feitos inúmeros tipos de análises sempre que conseguir, para manter o controle sobre a existência ou não de riscos, e também mensurar o grau de exposição ao qual os colaboradores estão sujeitos.

As avaliações só poderão ser dimensionadas a partir da instalação das medidas de controle.

  • Instalação de métodos de controle e análise da eficácia

Neste estágio serão pensados planos e ações para extinguir, diminuir ou controlar os perigos dos ambientes existentes.

Segundo a NR, ao inserir os planos de controle, precisa buscar primeiramente:

  • Invalidar ou diminuir o emprego ou composição dos agentes de risco;
  • Posteriormente, é necessário precaver a liberação ou difusão dos agentes;
  • Finalmente, precisará ser pensados formas de reduzir os níveis ou a concentração dos agentes no ambiente.

Quando a instauração dos métodos de proteção anteriores ficar inviável, escasso para o controle efetivo dos riscos, ou estiverem em processo de averiguação, são adotadas medidas de monitoramento, seguindo esta hierarquia:

  • Formas de organizar o trabalho e administrar, diminuir o tempo de exposição ou a saída dos colaboradores no local onde há risco eminente;
  • Uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

Como podemos ver, usar equipamentos de proteção (EPI) é o último estágio.

Na maioria das vezes, o EPI é adotado como primeiro passo, tanto pelas empresas, quanto pelos profissionais (técnicos, autônomos etc.), produzindo despesas desnecessárias, além de não obedecer à hierarquia dita pela norma.

  • Monitoramento da exposição aos riscos

Posteriormente a instalação das medidas, será preciso analisar a eficácia real de cada uma.

Por esta razão é fundamental uma avaliação e o monitoramento constante dos riscos pelo profissional encarregado pelo programa. Trabalhando assim, será possível sugerir melhoras e distinguir se as medidas estabelecidas têm causado bons efeitos, também se serão precisos novos ajustes.

  • Registro e divulgação dos dados

Todos os dados provenientes do PPRA deverão ser registrados e conservados dentro de um período mínimo de 20 (vinte) anos, segundo divulgado no item .3.8.2 da NR-9, também deverão estar abertos aos colaboradores, seus representantes e às autoridades competentes.

Nível de Ação do PPRA

A respeito da intensidade ou concentração dos perigos analisados pelo PPRA, “Nível de Ação” é o valor que ultrapassa metade (50%) dos limites de exposição regidos na NR-15, ou dos limites estipulados pela AGIH (caso não haja valor informado pela NR-15).

Os níveis de ação para vibrações foram estão inclusos desde o dia 13 de Agosto de 2014.

Caso o Nível de Ação seja ultrapasso, precisará ser feito o controle metódico destas situações, segundo o item .3.6.2 da NR-9.

Avaliação periódica da exposição, feedback dos colaboradores quanto aos perigos e suas consequências, e análise médica da saúde dos colaboradores expostos, tudo isto faz parte deste controle.

Responsabilidades no PPRA

Colaboradores e empregadores têm sua porção de responsabilidade.

Segundo o item .4.1 da NR-9, instituir e garantir que o PPRA será mantido e executado de forma permanente é obrigação do empregador.

Este tem a obrigação de deixar o trabalhador ciente dos perigos que possam existir e como deverão se manter seguros.

Nestas circunstancias, uma estratégia atraente é estimular os colaboradores a participar de treinamentos e/ou cursos específicos com a intenção de fomentar o conhecimento sobre a exposição de riscos e também sobre a segurança no ambiente de trabalho.

Sendo assim, deve-se dispor de estratégias e recursos próprios para a segurança dos colaboradores e conservação de sua saúde.

Já aos colaboradores, precisam ser responsáveis em ajudar na implementação e no desenvolvimento do PPRA, bem como acatar tudo o que foi estabelecido no programa. Também é responsabilidade do trabalhador avisar seu superior caso identifique riscos que podem causar algum dano a si e ao ambiente de trabalho.

Principais erros cometidos no PPRA

Esta é uma pequena lista sobre alguns importantes fatores que ocorrem em algumas empresas.

  • Não valorizar o cronograma de ações:

Este é um erro muito comum.

Um grande número de empresas, ainda mais as que contratam consultoria, não tem noção que este cronograma existe! Além de haver consultorias que não se importam de deixar o contratante desavisado sobre isto. Desta forma, as empresas acabam tendo grandes problemas, tanto por não terem esta informação, quanto por não terem sido avisados por sua consultoria.

O empregador precisa saber tudo de todo o processo, não somente “comprar o produto” e não saber nada a respeito.

O cronograma de ações não pode ser deixado de lado, ele é essencial até mesmo para provar que o PPRA está sendo cumprido.

O cronograma deve ser de fácil entendimento.

É necessário que este informe as datas para o cumprimento de cada medida de prevenção e correção, assim como, treinamentos, palestras, interferências no local de trabalho, dentre outras melhoras consideráveis para a situação do ambiente de trabalho.

  • Não acompanhar a mudança da empresa na modificação ou criação de novo setor:

Como dito anteriormente, é fundamental exercer uma nova avaliação de criação e/ou mudança de setores ou procedimentos referidos ao trabalho, como, por exemplo, a inserção de maquinário.

Há profissionais que preferem fazer a alteração após um ano, que é o “prazo de validade”, ao invés de realizar durante a adequação. Este é um erro passível de multa, afinal o risco é real e atual, não imaginário e futuro.

Outro equivoco que cabe nesta situação é a não inserção de novas atividades de trabalho no PPRA. Frisando que, quando a empresa cria uma nova função, é necessário que se faça a averiguação (com medições), e também inseri-la no PPRA (podendo ser feito como aditivo).

  • Não constar assinatura:

Parece algo pequeno, mas é de muita importância.

Qualquer documento, seja ele qual for, precisa que esteja assinado, o PPRA não está isento disso. É necessário que sempre tenha um espaço para a assinatura do empregador. Inegavelmente isso ajudará o profissional responsável pelo programa a dividir a responsabilidade, fazendo com que a empresa se comprometa com cada processo.

  • Não se importar com medições:

Cada agente tem um tempo limite ao qual o colaborador pode ficar exposto.  Por exemplo, em uma empresa onde há um ruído acima do permitido constantemente ou com uma exposição por um grande período, também será necessário registrar tudo o quê será feito para limitar, minimizar ou abolir estes riscos para a proteção do trabalhador.

Logo, toda vez que perceber algo fora do normal, busque trabalhar para adequar o processo e legalizar esta situação.

  • Não proporcionar o acesso ao PPRA:

A NR-9 determina que o documento precisa ser compartilhado a quem o requisitar, sendo eles colaboradores, gestores ou até mesmo órgãos fiscais.

  • Não conservar dados de anos anteriores:

Isto também é um grave erro, e pode trazer consequências pesadas no futuro. Suponhamos que a empresa passa por um processo jurídico e precisa destas informações, o que fazer se elas tiverem sido descartadas?

A norma determina a conservação destes documentos por, pelo menos, 20 anos destes documentos do programa, Sendo assim, precisa guardar tudo.

  • Omitir o nome da empresa:

Isto é algo inadmissível.

Todas as análises feitas precisam da identificação da empresa. A NR deixa bem claro que o PPRA precisa da identificação da empresa que o possuí. Sendo assim, ainda que haja diversas avaliações de diferentes empresas, indique qual pertence a cada um dos programas.

  • PPRA com data retroativa:

Isso é inegociável.

A data da análise precisa ser exatamente a mesma constada no documento. Datas trocadas de qualquer tipo de processo ou do documento em si, sendo este feito em um dia e apresentar outro, é passível de penalidades e multas.

A qualidade de vida no ambiente de trabalho é algo muito debatido hoje, e sua exigência é acertada por conta dos trabalhadores.

Então, quanto maior o leque da empresa para a promoção da segurança dos colaboradores, melhor fama ela terá e mais preparada para possíveis problemas.

Além disso, a implementação do programa evita muitos problemas para a empresa. Contudo, precisamos ver o PPRA não só pela ótica financeira da empresa, mas como uma ferramenta que garante aos colaboradores um ambiente seguro, confortável e motivador para executar suas tarefas, ou seja, todos ganham.

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NR-32, a norma da saúde.

Por que essa norma é tão importante?

Se existe um local onde há riscos a se evitar, este local é o ambiente hospitalar. Portanto encontramos diversos riscos no dia a dia, tais como perfurações e cortes. Sendo assim, a NR-32 é a responsável por regulamentar e padronizar o uso dos equipamentos corretos.

O que é a NR-32?


“32.1 – Do objetivo e campo de aplicação.
32.1.1 – Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
32.1.2 – Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.”.

Fonte: http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR32.pdf

Como manter protegido o servidor da saúde?

A prevenção e controle de riscos, acidentes e doenças vem, primeiramente, da conscientização do emprego de EPI e também ao investir na segurança dentro do ambiente. Para esta finalidade que a NR-32 foi constituída, a fim de reger os critérios fundamentais para a implementação dos critérios de proteção à saúde e segurança dos colaboradores em serviços de saúde.

Resguardar o profissional da saúde por causa de precauções fará com que os riscos durante a execução de suas atividades reduza. A NR-32 determina as normas para que a administração controle os riscos a seguir:

  • Risco Biológico;
  • Riscos Químicos;
  • Radiações Ionizantes;
  • Resíduos;
  • Condições de Conforto por Ocasião das Refeições;
  • Lavanderias;
  • Limpeza e Conservação;
  • Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

Medidas de Segurança

Todos os critérios de proteção precisam ser implementados através de avaliação prevista no PPRA, junto ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e a NR-32, definindo assim o comportamento necessário para precaver a segurança do colaborador nesses locais.

Não podemos deixar de lado a obrigatoriedade, regida por lei, com efeito de os empregadores proporcionarem aos colaboradores a habilitação necessária para o exercício de suas funções, tais como, provisão de EPI adequado para cada função e o armazenamento em lugar com acesso fácil e com quantidade imprescindível para substituição imediata.

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O que são Normas Regulamentadoras (NR)?

Para quê elas servem?

Para entender o que são e como surgiram, precisaremos voltar um pouco no tempo. Neste artigo vamos descrever não só quando surgiu, qual o processo para sua criação, quais são as NRs, mas também outros assuntos.

Quando surgiu?

Antes de serem criadas as normas veio a lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, que permitiu a redação dos ART. 154 a 201 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) próprias à segurança e medicina do trabalho.

Segundo o ART. 200 da CLT, o estabelecimento das disposições complementares às normas relativas a segurança e medicina do trabalho fica, no entanto, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho.

Sendo assim, em 08 de Junho de 1978, foi aprovada a Portaria nº 3.214 pelo Ministério do Trabalho, que regimentou as NRs (Normas Regulamentares) referentes a medicina e segurança do trabalho.

Quantas normas existem?

A Portaria nº 3.214 aprovou 28 normas regulamentares, mas atualmente temos 37 normas.

Para se manter atualizado CLIQUE AQUI e acesse ao site onde estão as normas.

Quais são as normas?

  • NR-1 – Disposições Gerais;
  • NR-2 – Inspeção Prévia;
  • NR-3 – Embargo ou Interdição;
  • NR-4 – Serviços especializados em engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
  • NR-5 – Comissão interna de prevenção de acidentes;
  • NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;
  • NR-7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional;
  • NR-8 – Edificações;
  • NR-9 – Programa de prevenção de riscos ambientais;
  • NR-10 – Segurança em instalações e serviços de eletricidade;
  • NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de materiais;
  • NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;
  • NR-13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento;
  • NR-14 – Fornos;
  • NR-15 – Atividades e operações insalubres;
  • NR-16 – Atividades e operações perigosas;
  • NR-17 – Ergonomia;
  • NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
  • NR-19 – Explosivos;
  • NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis;
  • NR-21 – Trabalhos a céu aberto;
  • NR-22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração;
  • NR-23 – Proteção contra incêndios;
  • NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
  • NR-25 – Resíduos industriais;
  • NR-26 – Sinalização de segurança;
  • NR-27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (REVOGADA);
  • NR-28 – Fiscalização e Penalidades;
  • NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário;
  • NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário;
  • NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e arquitetura;
  • NR-32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde;
  • NR-33 – Segurança e saúde nos trabalho em espaços confinados;
  • NR-34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval;
  • NR-35 – Trabalho em altura;
  • NR-36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados;
  • NR-37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo;

Quem elabora as normas regulamentares?

Uma comissão tripartite é composta por representantes do governo, dos empregados e dos empregadores, em síntese ela é responsável por elaborar e modificar estas normas.

As NRs só podem ser elaboradas ou modificadas mediante publicação oficial do Ministério do Trabalho, o que acontece sempre que o órgão avalia que há necessidade da criação, exclusão ou melhoria de alguma norma.

Quais necessidades são avaliadas para a criação de novas normas?

  • Demandas da sociedade;
  • Bancadas de empregadores e trabalhadores;
  • Órgãos governamentais;
  • Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;
  • Compromissos internacionais;
  • Estatísticas de acidentes e doenças.

Qual o processo para criação das normas?

  1. Definição de prioridades;
  2. Formulação de texto técnico básico;
  3. Consulta pública;
  4. Discussão tripartite;
  5. Análise final;
  6. Publicação;
  7. Acompanhamento da implementação;

Quais as principais entidades participam na elaboração análise das NRs?

  1. Fundacentro;
  2. Ministério da Saúde;
  3. Ministério da Previdência Social;
  4. Ministério Público do Trabalho;
  5. Marinha do Brasil;
  6. Ministério dos Transportes;
  7. Ministério das Minas e Energia;
  8. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  9. Departamento Nacional e Produção Mineral;
  10. Agências Reguladoras (ANVISA, ANP, ANEEL);

Entre outros.

Qual é a NR mais importante?

Tudo vai depender da área de atuação que sua empresa está inserida.

Por exemplo, para empresas do ramo hospitalar, a norma mais importante é a NR-32, para empresas que trabalham com limpeza de vidros de prédios a NR-35 é fundamental, para empresas do ramo de mineração a NR-22 precisa ser cumprida em 110%. Sendo assim, entendemos que tudo depende do seu ramo de atuação.

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