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Dicas para compra certa de óculos de proteção graduados

Quais os cuidados que preciso na hora da compra?

Uso óculos de grau, mas meu trabalho exige que eu use EPI, quais os procedimentos para aquisição de um óculos de proteção que já venha com o grau certo pra mim? Neste artigo daremos à você algumas dicas para a compra certa

  • Ao realizar a consulta com um oftalmologista informe que se trata de receita para óculos de segurança;
  • Sempre consulte o CA da peça antes de adquiri-la, os links são: http://caepi.mte.gov.br/internet/consultacainternet.aspx
    ou https://consultaca.com/;
  • Questione qualquer atributo da lente ou armação que não esteja contemplado na descrição do CA;
  • Verifique qual o material da lente que é permitido na armação;
  • Os CAs estão vinculados ao CNPJ do fabricante, verifique se o fornecedor das lentes graduadas é o próprio fabricante;
  • Caso o fabricante terceirize a confecção das lentes, exija a carta de homologação na qual o mesmo autoriza o fornecedor a inserir lentes em suas armações;
  • A colocação de lentes graduadas em armações por conta própria, em óticas convencionais caracteriza invalidação do CA e perda da garantia do fabricante;
  • Desconfie de armações graduadas muito baratas, armações fora das especificações tem custo reduzido, mas podem causar danos irreversíveis ao usuário;
  • As lentes graduadas de segurança precisam obedecer às exigências mínimas de espessuras da ANSI 87.1, cada milímetro faz diferença. Portanto, pergunte ao fornecedor;
  • Verifique se a empresa que fornece os óculos realiza as medições necessárias – DP (distância pupilar) e altura da pupila.

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O que acontece com a empresa que não fornece EPI e EPC?

Quais as responsabilidades de cada uma das partes?

O EPI, equipamento de proteção individual, é a junção de vários e diferentes tipos de equipamentos, mas todos com o intuito de proteger o indivíduo de perigos característicos de determinada função.

Os equipamentos são divididos entre óculos, luvas, capacetes, botas, entre muitos outros.

Segundo a NR-6, o empregador é obrigado a providenciar estes equipamentos aos seus colaboradores, a fim de mantê-los seguros e protegidos aos possíveis perigos à sua integridade física ou a saúde do trabalhador.

A questão é que há empresas despreocupadas com o fornecimento do EPI necessário, e adequado, aos seus funcionários, e isto pode causar algum processo legal contra a empresa. Sendo assim, o colaborador tem motivos para exigir o cumprimento de seus direitos.

O Equipamento de Proteção Individual é exigido por lei, não é uma opção, mas sim uma obrigação e um dever da empresa.

O que acontece com a empresa que não fornece EPI?

Segundo o ART. 200 da CLT, o estabelecimento das disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho fica sob responsabilidade do Ministério do Trabalho.

Sendo assim, em 08 de Junho de 1978, foi aprovada a Portaria nº 3.214 pelo Ministério do Trabalho, que regimentou as NRs (Normas Regulamentares) referentes a medicina e segurança do trabalho.

Quantas normas existem?

Não importa o ramo da empresa; ela pode ser industrial, comércio, serviço ou construção, se ela não fornecer o EPI corretamente aos colaboradores, ela certamente corre o risco de ser advertida e multada.

Também pode ocorrer do colaborador se recusar a trabalhar sem o equipamento, e não poderá ser demitido por justa causa por conta disso, pois caso aceite trabalhar assim, estará pondo sua vida em risco, além de concordar com uma empresa que desrespeita a legislação de Normas Técnicas (NBRs).

O funcionário poderia até comprar o seu próprio EPI, guardar o comprovante, e ir à justiça para cobrar da empresa.

O que acontece se o empregado não usar o EPI?

Ao não querer usar o EPI, a empresa tem o direito e o dever de adverti-lo e, caso persista, pode até demiti-lo por justa causa. O colaborador, ao não usar o EPI, será responsabilizada , principalmente, a empresa caso haja uma fiscalização e este esteja sem o equipamento.

Por este motivo, é dever da empresa notificar e advertir o funcionário, e caso o funcionário insista em não usar o EPI, uma demissão por justa causa é direito da empresa.

Termo de responsabilidade de EPI

Há algumas formas de controlar o uso de EPI, temos o Vending Machine, o MOB controle, o clássico termo de responsabilidade do EPI assinado no papel.

Mas em todos estas formas de controle será encontrado tudo sobre o EPI e o EPC que deverá ser utilizado pela empresa, também determina quais cuidados serão necessários para que o equipamento dure o máximo possível.

Quando o equipamento já está no fim da sua vida útil, é responsabilidade da empresa fazer a substituição do mesmo, a não ser que o equipamento tenha sido danificado ou perdido por maus cuidados do colaborador.

Caso o equipamento seja danificado em decorrência de uso normal, o superior deverá ser comunicado para que seja feita a solicitação de substituição.

Colaborador lembre-se: só assine o termo de responsabilidade após receber o treinamento propicio para uso adequado do EPI.

Empresa não fornece EPI: o que eu faço?

Primeiro o funcionário precisa entrar em contato com o sindicato próprio à sua função para saber quais são os EPIs obrigatórios para o exercício da sua atividade.

Porque as vezes acontece do colaborador crer que o uso do equipamento é obrigatório para ele, mas dependendo da sua função, não é, e acaba acusando injustamente a empresa.

Ao se confirmar a obrigatoriedade do EPI, o colaborador pode ir ao Ministério do Trabalho e fazer uma denúncia anônima, dessa forma a empresa será advertida e multada.

Caso o funcionário se sinta muito lesado, conseguindo reunir provas concretas que ficou exposto aos riscos no ambiente de trabalho, tem o direito de processar a empresa, podendo pedir indenização por danos morais e até materiais em virtude de algum problema que tenha sido causado ao colaborador pela falta de EPI.

Treinamento para uso do EPI e técnico de Segurança do Trabalho

Treinar os funcionários para usar corretamente o EPI e executar suas atividades é uma obrigação da empresa, para que estes tenham a máxima segurança possível no cotidiano.

Deve-se contratar um Técnico de Segurança do Trabalho para que haja uma consultoria ou para o treinamento, proporcionando o melhor aprendizado possível aos colaboradores, para que a empresa tenha trabalhadores mais seguros.

É bom lembrar que, quanto menos acidentes tiverem, menos custos a empresa precisará arcar, e menos recursos a empresa perderá.

Dependendo do ramo da empresa, a contratação de um profissional de Segurança do Trabalho é obrigatória. Algumas empresas podem apenas contratar consultorias ou terceirizadas, para a execução destes treinamentos.

E na obra? Como fica o EPI? E se for autônomo?

Pense que você contratou um pedreiro, ou está iniciando algum projeto. Se você não contratou um engenheiro, e está executando tudo de qualquer jeito, sem ART, sem projeto, caso o pedreiro não use EPI, as consequências recairão sobre você.

Na ocorrência de algum acidente com o pedreiro, eles podem considerar você como responsável.

Sendo assim, deve ser sempre exigido ao trabalhador o uso do EPI adequado para o serviço que tenha sido contratado a fazer. Isto traz uma garantia de segurança à ambas as partes.

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